1. Base legal
O tratamento de dados pessoais em nossos canais ocorre com fundamento nos artigos 7º (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse) e 11 da LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação.
2. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- revogação do consentimento.
3. Encarregado (DPO)
O canal oficial para requisições é o e-mail contato@politan.com.br. A resposta é fornecida em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
4. Política de Privacidade
Os detalhes sobre quais dados coletamos, por quanto tempo, com quem compartilhamos e quais cookies utilizamos estão descritos na nossa Política de Privacidade.
5. Reclamações à ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.